Projeto de Lei suspende prazos prescricionais em razão de pandemia

Suspensão trata das relações privadas, apenas, e não aos prazos de direito administrativo ou penal.

Recurso de revista.

Estabilidade provisória. Contrato de experiência. Acidente de trabalho.

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no

Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas

Medida Provisória nº 620, de 12 de Junho de 2013

medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

(RO) que, ao condenar o INSS a pagar benefícios previdenciários, deu 24 horas de prazo para o

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

definitiva, o executado não realizar o pagamento no prazo legal, após a homologação da conta e intimação específica.

Considerações acerca do trabalho a termo.

Francisco José Monteiro Júnior é advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

A decisão segue a Súmula 244 do TST.

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

, alcançado determinado espaço crucial na conjuntura política e social. Far-se-á apontamentos

Direitos Humanos Climáticos: A Injustiça Climática como potencializadora do alargamento dos Direitos Humanos

decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado

Seguridade Social e Direitos Humanos: Ponderações Introdutórias sobre a Temática

decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado

Empregada que sofreu acidente de carroça em período de experiência tem estabilidade reconhecida

É assegurado benefício previdenciário a todo aquele que, prestando serviços, sofre acidente de trabalho, seja qual for a modalidade do contrato de trabalho, estendendo-se, portanto, tal garantia social como um dever de toda a sociedade

Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra.

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Mediação e Direitos Humanos: O Empoderamento dos Indivíduos no Tratamento de Conflitos

decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado

Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a Concreção do Direito à Alimentação Adequada

em determinado período histórico da humanidade. Os direitos de primeira geração ou direitos de